Infrações éticas cometidas por profissionais de enfermagem acolhidas pela comissão de ética de enfermagem: revisão integrativa

Infracciones éticas cometidas por profesionales de enfermería admitidas por la Comisión de Ética de Enfermería: revisión integradora

Resumo

Objetivo  Identificar, analisar e caracterizar as ocorrências cometidas por profissionais de enfermagem acolhidas pela Comissão de Ética de Enfermagem.

Métodos  Revisão integrativa conduzida conforme a metodologia definida pelo Manual for Evidence Synthesis do Joanna Briggs Institute e registrada na plataforma Open Science Framework. Bases de dados pesquisadas: Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL), Medical Literature Analysis and Retrieval System on-line (MEDLINE via PubMed®), Web of Science, SciVerse Scopus (SCOPUS), Literatura LatinoAmericana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Base de dados de Enfermagem (BDENF) via Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Incluídos estudos publicados integralmente em português, inglês ou espanhol de 2018 a 2023. Gerenciamento dos dados realizado com o Rayyan®^.

Resultados  Verificado um crescente interesse pelas infrações em denúncias imputadas a profissionais de Enfermagem acolhidas pela Comissão de Ética de Enfermagem no contexto profissional da área da saúde, expressas pelas publicações predominantes nos últimos cinco anos.

Conclusão  Profissionais de nível médio foram os mais denunciados, com maior participação de Auxiliares de Enfermagem. Negligência e Exercício Ilegal da Profissão foram os tipos penais de infração ética com maior incidência. As categorias dos denunciantes de infração ética foram as Comissões de Ética de Enfermagem, seguidas pelos familiares das vítimas, Conselhos Regionais de Enfermagem, vítimas e enfermeiros como denunciantes principais. Advertência Verbal foi o tipo de penalidade aplicada com maior prevalência.

Ética em enfermagem; Profissionais de enfermagem; Comissão de ética; Processo legal; Brasil

Resumen

Objetivo  Identificar, analizar y caracterizar infracciones cometidas por profesionales de enfermería admitidas por la Comisión de Ética de Enfermería.

Métodos  Revisión integradora llevada a cabo de acuerdo con la metodología establecida por el Manual for Evidence Synthesis del Joanna Briggs Institute y registrada en la plataforma Open Science Framework. Búsqueda en las siguientes bases de datos: Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL), Medical Literature Analysis and Retrieval System on-line (MEDLINE vía PubMed®), Web of Science, SciVerse Scopus (SCOPUS), Literatura Latinoamericana y del Caribe en Ciencias de la Salud (LILACS) y Base de Datos de Enfermería (BDENF) a través de la Biblioteca Virtual en Salud (BVS). Se incluyeron estudios publicados con texto completo en portugués, inglés o español de 2018 a 2023. La gestión de los datos se realizó con Rayyan®^..

Resultados  Se verificó un creciente interés por las infracciones en denuncias imputadas a profesionales de enfermería admitidas por la Comisión de Ética de Enfermería en el contexto profesional del área de la salud, demostrado mediante las publicaciones predominantes en los últimos cinco años.

Conclusión  Los profesionales de nivel medio fueron los más denunciados, con una mayor participación de auxiliares de enfermería. Los tipos penales de infracción ética con mayor incidencia fueron negligencia y ejercicio ilegal de la profesión. Las categorías de los denunciantes de infracciones éticas fueron las Comisiones de Ética de Enfermería, seguidas de los familiares de las víctimas, Consejos Regionales de Enfermería, víctimas y enfermeros como denunciantes principales. La advertencia verbal fue el tipo de penalidad aplicada con mayor prevalencia.

Ética en enfermería; Enfermeras practicantes; Comités de ética; Proceso legal; Brasil

Abstract

Objective  To identify, analyze, and characterize the incidents committed by nursing professionals received by the Nursing Ethics Committee.

Methods  Integrative review conducted according to the methodology defined by the Manual for Evidence Synthesis from the Joanna Briggs Institute and registered on the Open Science Framework platform. Databases searched: Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE via PubMed^®), Web of Science, SciVerse Scopus (SCOPUS), Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences (LILACS) and Nursing Database (BDENF) via Virtual Health Library (VHL). Studies entirely published in Portuguese, English, or Spanish (2018-2023) were included. Data management was carried out with Rayyan^®.

Results  A growing interest in infractions in complaints attributed to nursing professionals, which were accepted by the Nursing Ethics Committee in the professional context of the health area and expressed by predominant publications in the last five years, was verified.

Conclusion  Mid-level professionals were the most reported, with a greater participation of Nursing Assistants. Negligence and Illegal Exercise of Profession were the criminal types of ethical infractions with the highest incidence. Nursing Ethics Committees, followed by victims’ families, Regional Nursing Councils, victims, and nurses were the main categories of complainants of ethical violations. Verbal Warning was the most prevalent type of penalty applied.

Ethics, nursing; Nurse practitioners; Ethics committees; Legal process; Brazil

Introdução

A enfermagem é considerada a arte e a ciência do cuidado e foi inicialmente exercida por pessoas leigas, voluntárias e ligadas a motivação religiosa. Sua profissionalização surge na Inglaterra com Florence Nightingale na segunda metade do século XIX quando teve início a reorganização hospitalar, sob o impacto das guerras imperialistas. Florence Nightingale desempenhou papel crucial ao prestar assistência a indivíduos feridos durante a Guerra da Crimeia. Reconhecida como uma enfermeira britânica pioneira, suas contribuições foram significativas para o avanço das práticas de enfermagem e para a disseminação global de padrões elevados de higiene hospitalar. Seu legado perdura como uma figura fundamental na história da enfermagem moderna, destacando-se por sua dedicação aos cuidados de saúde e pelas melhorias substanciais que introduziu nas condições de atendimento durante e após o conflito.(¹)

No Brasil, a Enfermagem foi regulamentada como profissão em 1955 pela Lei 2.604 na qual em seu artigo primeiro consta: “É livre o exercício de enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições da presente lei”.(²)Em 1986 foi publicada a Lei 7.498 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, sendo que a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.(³) Os órgãos representativos dessas categorias profissionais, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), foram criados pela Lei 5.905 (1973).(⁴) Entre outras funções, compete ao COFEN elaborar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) e alterá-lo quando necessário, em concordância com o COREN, que é responsável por fiscalizar o exercício profissional.(⁵,⁶)

O primeiro Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) foi publicado em 1975 e reunia normas, princípios, direitos e deveres norteadores do exercício profissional. Contudo, com as transformações socioeconômicas, políticas e culturais ocorridas ao longo do tempo, exigiu que o CEPE recebesse atualizações, levando em consideração a necessidade da assistência de Enfermagem à população, culminando com o atual CEPE (Resolução COFEN 564/2017).(⁶)

A formação ética e moral de um indivíduo é crucial para o desenvolvimento da ética profissional. Originada no contexto familiar, educacional e social, essa construção de valores influencia a consciência moral ao longo da vida. Esses fundamentos éticos, internalizados com o tempo, impactam diretamente a conduta profissional no ambiente de trabalho. A integração da ética pessoal com a ética profissional facilita a tomada de decisões, o respeito às normas da profissão e promove relações interpessoais baseadas na integridade. Assim, a formação ética e moral não apenas reflete a integridade do indivíduo, mas com base em princípios e conceitos universais, como o respeito à vida, à dignidade e aos direitos humanos, sem discriminação de qualquer natureza.(⁷)

O COFEN homologou, em novembro de 2018, a Resolução nº 593/2018, estabelecendo a obrigatoriedade em todo o território nacional da criação e operação das Comissões de Ética de Enfermagem (CEEs), como entidades representativas dos Conselhos Regionais, nos Serviços de Enfermagem das instituições. Estabelecendo a obrigatoriedade da criação e funcionamento da CEE em instituições que possuam, no mínimo, 50 (cinquenta) profissionais de enfermagem em sua equipe de colaboradores.(⁸)

Os integrantes das CEE, eleitos ou designados, devem desempenhar suas atividades em caráter honorífico e prestar atividades de relevância ao serviço de enfermagem da instituição a que pertencem, e ao COREN do estado de São Paulo conforme a Decisão COREN-SP/PLENÁRIO/014/2018, mantendo sua autonomia e imparcialidade, resguardando o sigilo e discrição sobre assuntos vinculados às condutas de caráter ético e disciplinar dos profissionais de enfermagem, sendo responsáveis por encaminhá-las ao Setor de Educação Permanente para ações de prevenção, educação e orientação sobre questões éticas vivenciadas no cotidiano.(⁹,¹⁰) Infração ética e disciplinar compreende ação, omissão ou conivência que implica em desobediência e/ou inobservância às disposições do CEPE, bem como inobservância das normas do sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN 564/2017).(⁴,⁶)

Ao longo dos anos, a enfermagem tem conquistado crescentes espaços na área da saúde, desempenhando um papel fundamental no cuidado e na promoção da qualidade de vida e bem-estar. No contexto brasileiro, a enfermagem se destaca como a maior categoria de saúde no país, evidenciando sua importância e contribuição significativa para o sistema de saúde nacional. O contínuo avanço e reconhecimento da enfermagem refletem não apenas na evolução da profissão, mas também na sua relevância incontestável na prestação de serviços de saúde à população brasileira. Com isto, ela tem assumido muito mais responsabilidades pelas ações ou omissões de profissionais que expõem a equipe de enfermagem a maiores riscos no âmbito de questões ético-legais. O não atendimento às leis e resoluções do COFEN leva estes profissionais a infrações éticas e legais relacionadas a direitos, deveres e proibições estabelecidos pelo CEPE.(⁵,⁶,¹¹-¹⁸)

É fundamental que os profissionais de enfermagem conheçam a lei que regulamenta o Exercício da Enfermagem e o CEPE como um instrumento normativo que direciona sua prática para diversas áreas de atuação, para um agir ético, livre de imperícia, imprudência e negligência, cumprindo assim os fundamentos e os princípios norteadores de uma prática profissional ética e segura, garantindo assistência de qualidade no respeito à dignidade humana.(¹²-¹⁸)

Portanto, conduzimos uma revisão integrativa da literatura, levando em consideração a importância de que os profissionais de enfermagem compreendam a legislação que regulamenta o exercício da profissão. Neste contexto, buscamos identificar, analisar e caracterizar (nível do profissional denunciado, tipos penais de infrações éticas, categorias dos denunciantes e tipo de penalidade aplicada) as ocorrências cometidas por profissionais de enfermagem acolhidas pela Comissão de Ética de Enfermagem.

Métodos

Estudo bibliográfico do tipo Revisão Integrativa da literatura em que foram seguidas seis etapas: 1) Identificação do tema e seleção da pergunta de pesquisa, 2) Estabelecimento dos critérios de inclusão e exclusão, 3) Pré-seleção e seleção dos estudos de interesse, 4) Categorização dos estudos selecionados, 5) Análise e interpretação dos resultados e 6) Revisão/Síntese do conhecimento.(¹⁹) A questão de revisão foi norteada por duas perguntas: 1- “Quais são as infrações nas denúncias imputadas aos profissionais de Enfermagem acolhidas pela Comissão de Ética de Enfermagem?”; 2- “O que se pode depreender das infrações nas denúncias imputadas aos profissionais de Enfermagem acolhidas pela Comissão de Ética de Enfermagem?” Elas foram elaboradas com base na estratégia PICo,(²⁰)em que P corresponde à população (Profissionais de Enfermagem), I corresponde ao fenômeno de interesse (Comissão de ética) e Co corresponde ao contexto (Infrações éticas).

As buscas foram conduzidas de janeiro a julho de 2023. Os critérios de inclusão foram os estudos publicados integralmente em português, inglês ou espanhol desde 2018 a 2023.

O resumo publicado em 2018 “Infrações cometidas por profissionais de enfermagem apuradas pela comissão de ética de enfermagem: revisão integrativa da literatura” foi publicado no período 2003-2017.(²¹)

Foram excluídos editoriais, dissertações, teses, reflexões, revisões da literatura, literatura cinzenta e estudos duplicados. Foram mantidos os registros em bases específicas de enfermagem e multidisciplinares. As bases foram acessadas pelo Portal de Periódicos da CAPES e as etapas de busca (identificação, triagem, elegibilidade e inclusão) foram realizadas independentemente por dois revisores.

As bases de dados pesquisadas foram as seguintes: Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL), Medical Literature Analysis and Retrieval System on-line (MEDLINE via PubMed^®), Web of Science, SciVerse Scopus (SCOPUS), Literatura LatinoAmericana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Base de dados de Enfermagem (BDENF) via Biblioteca Virtual em Saúde (BVS).

Para conduzir as buscas, foram selecionados descritores controlados e não controlados após consulta aos vocabulários controlados, Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) e Medical Subject Headings (MeSH). Os assuntos e sinônimos usados na estruturação da estratégia de busca foram os seguintes: Nursing Professionals, Ethics Committee, Ethics in Nursing, Codes of Ethics, Ethical Occurrences, Ethical Nursing Processes e Brazil juntamente com as seguintes palavras-chave: Profissionais de Enfermagem, Comissão de Ética, Ética em Enfermagem, Códigos de Ética, Ocorrências Éticas, Processos éticos de enfermagem e Brasil. Foi usada uma estratégia de busca personalizada, atendendo às particularidades de cada base de dados para ampliar o recrutamento de referências. Em cada uma delas, foram usados os operadores booleanos “OR”, “AND” e “NOT”.

Estratégias de busca

As buscas foram realizadas de forma independente por dois revisores. Para cada base de dados, a estratégia de busca padrão foi adotada junto com os autores, mantendo a padronização e adequação para cada uma das demais bases pesquisadas que foram as seguintes:

1. Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL) via (EBSCO): (“Ethics Committee”) AND (“Codes of Ethics”) AND (“Nursing Professionals”) AND (“Ethics in Nursing”) AND (“Brazil”) AND (“Ethics Committee’) OR (“Codes of Ethics”) OR (“Nursing Professionals”) OR (“Ethics in Nursing”) AND (“Brazil”);

2. Medical Literature Analysis and Retrival System Online (MEDLINE) acessada via National Library of Medicine (PubMed): (“Ethics Committee”) AND (“Codes of Ethics”) AND (“Nursing Professionals”) AND (“Ethics in Nursing”) AND (“Brazil”) AND (“Ethics Committee”) OR (“Codes of Ethics”) OR (“Nursing Professionals”) OR (“Ethics in Nursing)” AND (“Brazil”);

3. Web of Science: (“Ethics Committee”) AND (“Ethics in Nursing”) AND (“Ethical Occurrences”) AND (“Ethics Committee”) OR (“Ethics in Nursing”) OR (“Ethical Occurrences”) OR (“Ethical Nursing Processes”) AND (“Nursing Professionals”);

4. SciVerse Scopus (SCOPUS): Ethics Committee OR Nursing Ethics OR Ethical Occurrences AND Nursing Ethical Processes AND Nursing Professionals;

5. Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS): (“Comissão de Ética”) OR (“Ética em Enfermagem”) OR “(Ocorrências Éticas”); (“Processos éticos de enfermagem”) AND (“Profissionais de Enfermagem”);

6. Base de Dados de Enfermagem (BDENF) via Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): (“Comissão de Ética”) OR (“Ética em Enfermagem”) OR “(Ocorrências Éticas”); (“Processos éticos de enfermagem”) AND (“Profissionais de Enfermagem”).

Esta revisão integrativa foi conduzida conforme a metodologia definida pelo Manual for Evidence Synthesis do Joanna Briggs Institute (JBI) (²²,²³) elaborada e registrada na plataforma Open Science Framework (OSF; https://doi.org/10.17605/OSF.IO/53U8R) para assegurar a transparência da revisão.

Buscas realizadas entre 24/01/2023 e 06/07/2023 e gerenciamento dos dados realizado com o software Rayyan®.

Dos 350 artigos selecionados pela estratégia de busca, após exclusão de 14 duplicados, 336 artigos foram incluídos para a seleção da leitura dos títulos e resumos. Após aplicar os critérios de elegibilidade, foi obtida amostra de nove estudos. A figura 1 mostra o percurso realizado para identificação, triagem, elegibilidade e inclusão, com base no Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA).(²⁴)

Figura 1
Fluxograma da estratégia de busca de revisão integrativa. Diagrama de fluxo (PRISMA 2020) para novas revisões sistemáticas incluindo busca em bancos de dados, registros e outras fontes

Para coletar os artigos selecionados, foi usado o instrumento validado por Ursi,(²⁵) e modificado para atender aos objetivos do estudo (^{Anexo 1}). Em decorrência da natureza bibliográfica da pesquisa, não foi necessária a apreciação pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Porém, os aspectos éticos e legais referentes à autoria dos artigos foram mantidos. Além disso, nenhum autor envolvido no estudo está vinculado a instituição financiadora, não existindo então qualquer conflito de interesse.

Resultados

As evidências disponíveis sobre infrações nas denúncias imputadas aos profissionais de enfermagem acolhidas pela comissão de ética de enfermagem foram extraídas da amostra final de nove artigos,(²⁶-³⁴)resumidos no quadro 1. Foi verificado um crescente interesse pelas infrações em denúncias imputadas a profissionais de Enfermagem acolhidas pela CEE no contexto profissional da área da saúde, expressas pelas publicações predominantes nos últimos cinco anos.(²⁶-³⁴) Quanto ao delineamento, predominaram as abordagens de pesquisa documental,(²⁹-³²) e estudos exploratório-descritivo,(²⁶-²⁹,³¹,³³) retrospectivo,(²⁶-²⁷,³¹,³³) transversal,(²⁶,³¹) com abordagens quantitativa(²⁷,²⁹,³²) e quanti-qualitativa.(²⁸,³⁴) Estudos realizados nos Estados de São Paulo por Mattozinho e Freitas(²⁸,²⁹) e Mato Grosso do Sul por Silva et al.(³⁰,³³)têm dado destaque ao tema. Foram selecionados artigos apresentando processos e denúncias aos Conselhos Regionais de Enfermagem do país. A leitura analítica dos nove artigos selecionados para esta revisão possibilitou diagnosticar quatro aspectos principais relacionados às denúncias: I- Categorias profissionais de enfermagem denunciadas; II- Categorias dos denunciantes das infrações éticas; III- Tipos penais de infrações éticas acolhidas pela CEE e IV- Tipos de penalidades aplicadas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem e/ou Conselho Federal de Enfermagem.

Quadro 1
Resumo dos estudos sobre infrações éticas em denúncias imputadas a profissionais de Enfermagem acolhidas pela Comissão de Ética de Enfermagem

Título/Autores /Ano de publicação/Número da referência/Periódico	Objetivos	Metodologia	Principais Resultados Encontrados
1- Ethics in nursing: categorization of legal processes Ues, Pereira, Bastos, Ribeiro, Silva, Campos, et al. (2022)(26) Revista Brasileira de Enfermagem (REBEn)	Categorizar elementos fáticos dos processos ético-disciplinares de enfermagem no Estado de Goiás.	Estudo transversal, retrospectivo, com base em dados secundários obtidos de processos ético-disciplinares autuados no Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren/Goiás) entre os anos de 2010 e 2019.	O maior número de processos instaurados foi nos anos 2013 e 2014, com maior frequência na capital do estado. A maioria adveio das Comissões de Ética de Enfermagem e das denúncias de ofício. O profissional mais denunciado foi o técnico de enfermagem, na faixa etária entre 31 e 40 anos, no início da carreira. O tipo de denúncia mais comum referiu-se a exercer atribuições que não são competências da enfermagem.
2- Caracterização dos processos éticos de enfermagem no estado de Alagoas. Fernandes, Vasconcelos, Santos, Rodrigues, Souza, Miranda. (2022)(27) Cogitare Enfermagem	To analyze the infringements related to the opening of disciplinary ethical processes against Nursing professionals in the state of Alagoas, Brazil.	This is a documentary, exploratory and retrospective study with quantitative analysis, carried out at the Regional Nursing Council of Alagoas, from November 2020 to January 2021.	The nurse category was the most affected, with 63 (49,21 %) complaints. With regard to training time, five (3,90 %) reported had between one and 10 years. 68 ethical processes were analyzed from 2009 to 2020. The infringements referring to interprofessional relationships (37,03 %) and negligence (20,99 %) stand out; the most applied penalty was verbal warning (42,22 %) and the main complainant was the Regional Nursing Council of Alagoas (27,94 %).
3- Análise de processos éticos: tipos penais no exercício da enfermagem Mattozinho, Freitas. (2021)(28) Acta Paulista de Enfermagem	Identificar tipos penais no exercício da enfermagem e a existência de fatores relacionados a conduta profissional nas ocorrências éticas envolvendo tipos penais a partir da análise de depoimentos contidos nos processos éticos julgados no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren/SP).	Estudo exploratório-descritivo de abordagem quanti-qualitativa, nos processos éticos contendo ilícitos éticos considerados tipos penais. Os dados foram coletados nos processos ético-profissionais de enfermagem julgados pelo Coren/SP em 2012 e 2013.	Os tipos penais evidenciados na análise foram: abandono de incapaz; apropriação indébita; importunação sexual; estelionato; exercício ilegal de profissão; exercício ilegal da medicina; falsidade ideológica; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; falsificação de documento; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; furto; homicídio; lesão corporal; maus tratos; peculato; tráfico de entorpecentes; uso de documento falso e vilipêndio a cadáver. Dos depoimentos emergiram sete categorias temáticas: Arrependimento Posterior; Percepção do ato ilícito; Fatores relacionados às condições de trabalho; Fatores Psicológicos e/ou sociais; Fatores Financeiros; Inobservância da responsabilidade e Dualidade.
4- Tipos penais no exercício profissional de enfermagem: abordagem quantitativa Mattozinho, Freitas. (2021)(29) Acta Paulista de Enfermagem	Descrever as ocorrências éticas de enfermagem envolvendo tipos penais nos processos éticos (PEs) julgados pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren/SP).	Estudo descritivo de abordagem quantitativa. A amostra foi constituída por documentos relacionados a 169 profissionais julgados em 2012 e 2013 no Coren-SP por ocorrências envolvendo tipos penais.	Profissionais de nível médio foram os mais envolvidos (71,0 %), com maior participação de Auxiliares de Enfermagem (46,12%). Detectou-se maior prevalência de iniciantes no exercício profissional. As ocorrências descritas como tipos penais foram: homicídio; lesão corporal; abandono de incapaz; maus tratos; injúria; furto; apropriação indébita; estelionato; vilipêndio a cadáver; estupro; importunação sexual; assédio sexual, falsificação; corrupção; adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos e medicinais; exercício ilegal da medicina; falsificação de documento público; uso de documento falso; falsidade ideológica; peculato; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento público e; contravenções relativas à organização do trabalho como exercício ilegal de profissão. A maioria das ocorrências foram de natureza procedimental com resultado óbito ou lesão corporal, tendo maior incidência no ato negligente. Quanto às ocorrências de natureza atitudinal, o exercício ilegal de profissão teve maior incidência, seguida de falsificação de documento. Como desfecho dos julgamentos, 63,3% dos profissionais envolvidos foram considerados culpados e a penalidade mais aplicada foi advertência (21,5 %).
5- Caracterização de Processos Éticos instaurados contra Profissionais de Enfermagem da Silva, Duarte, Candido, Mendez, Machado, dos Santos, et al. (2020)(30) Revista Nursing	Caracterizar os processos éticos instaurados no Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, Brasil (COREN/MS).	Trata-se de um estudo exploratório, descritivo e documental. As variáveis analisadas foram: denunciante, denunciado, desfecho do processo ético, artigos infringidos e penalidades aplicadas. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (parecer n.º 438.302).	Trinta e quatro processos éticos de 2003 a 2013 foram analisados. O COREN/MS foi o principal denunciante (47,0 %), a maioria dos denunciados era auxiliar de enfermagem (44,0 %). Houve aplicação de penalidades em 11 processos; os artigos infringidos apontaram que além de executarem práticas proibidas, houve descumprimento dos deveres e responsabilidades profissionais e, consequentemente, violação de princípios bioéticos. A penalidade mais aplicada foi advertência verbal (81,0 %).
6- INFRAÇÕES ÉTICAS NO CUIDADO DE ENFERMAGEM À PESSOA IDOSA Pereira, Sousa, Moraes Filho, Guilhem, Lemes, Oliveira.(2020)(31) Enfermagem em Foco	Analisar os processos éticos de enfermagem julgados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal envolvendo idosos	Trata-se de estudo transversal descritivo de análise documental retrospectiva. Foram analisados 18 processos éticos quanto a quem foram os denunciantes, o perfil do denunciado, a caracterização das denúncias, idade da vítima, os locais e tipos de instituição de saúde com maior número de ocorrências éticas, os principais artigos violados do Código de Ética e a as penalidades aplicadas na decisão final do Conselho.	As infrações éticas foram cometidas majoritariamente por técnicos de enfermagem, com poucos anos de inscrição, por negligência contra idosos de 60 a 70 anos nos cuidados dispensado em domicílio.
7- Professional negligence: analysis of the ethical lawsuits of nurses judged by COREN-SP (2001-2010) da Silva e Freitas. (2018)(32) O Mundo da Saúde	This article represents the results of a study that dealt with the negligence committed by nursing professionals in the exercise of their function and aimed to identify and classify the cases of professional negligence judged by the Regional Council of Nursing of São Paulo in the period of 2001-2010.	This is a documentary, exploratory and descriptive study of a quantitative nature carried out at the headquarters of the Regional Nursing Council of São Paulo - COREN-SP; the body responsible for supervising the professional practice.	The data that underlies the research was composed of 482 ethical processes concluded between 2001 and 2010. 68 lawsuits of negligence were identified. Precarious care was the type of negligence that obtained the highest percentage (51,47 %); the adult, elderly and children groups as victims of neglect were (30,77 %), (30,18 %) and (29,58 %), respectively. Negligence caused damages to the patient in (92,90 %) of the analyzed cases. The nursing assistant was the category that most committed negligence (46,45 %) and the hospital institution is the place with the highest incidence (84, 62 %). The surgical medical clinic was the most frequent specialty clinic (34,31 %). The complaints originated at COREN-SP (52,67 %). The trials resulted in (37,87 %) convicted professionals.
8- Relação entre tempo de exercício profissional e ocorrências éticas em enfermagem da Silva, Candido, Duarte, Sampaio, dos Santos. (2018)(33) Revista Enfermagem UERJ	Analisar a relação entre tempo de exercício na profissão e ocorrências éticas de profissionais de enfermagem envolvidos em denúncias registradas no Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (COREN/MS).	Trata-se de pesquisa documental, descritiva e retrospectiva, sendo analisadas as denúncias registradas junto ao COREN/MS, no período de 2003 a 2013. Pesquisa aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa.	Foram analisadas 111 denúncias, envolvendo 68 enfermeiros, 41 técnicos e 41 auxiliares de enfermagem. O grupo de profissionais com 1 a 5 anos de formação envolveu-se mais em ocorrências éticas (44,7 %). Os dados revelam que os profissionais de nível médio (27,3 %) para técnico de enfermagem e (27,3 %) auxiliar de enfermagem foram os que mais se envolveram em ocorrências éticas totalizando (54,6 %), seguido pelos profissionais de nível superior para Enfermeiro (45,3 %).
9- Error-producing conditions in nursing staff work Silva-Santos, Araújo dos Santos, Alves, Silva, Costa, Melo. (2018)(34) Rev Bras Enferm	Analisar os erros cometidos por trabalhadoras da enfermagem alvo de processos ético-disciplinares.	Pesquisa documental, exploratória, quanti-qualitativa. As informações foram coletadas em 13 processos ético-disciplinares do COREN-BA, no período 1995 a 2010, que tinham como objeto de denúncia erro cometido por trabalhadoras da enfermagem. Os dados quantitativos foram analisados com uso da estatística descritiva e a análise dos dados qualitativos utilizou-se a abordagem da Teoria do Erro Humano e da Sociologia do Trabalho.	As técnicas e auxiliares de enfermagem são as trabalhadoras mais denunciadas. A organização de saúde, por meio da coordenação do serviço de enfermagem, foi a maior denunciante e o turno de maior ocorrência foi diurno.

Discussão

Categorias profissionais de enfermagem denunciadas

Dois aspectos se destacam quando são observados os dados sobre profissionais envolvidos nas denúncias de infração ética. O mais relevante é sobre seu nível de formação. Nos artigos analisados, os achados mostram que profissionais de nível médio, técnicos,(²⁶,³¹,³³-³⁴) e auxiliares de enfermagem,(²⁹-³⁰,³²-³⁴) são os mais denunciados, e ocorrências envolvendo auxiliares de enfermagem são as mais prevalentes. A porcentagem de infrações cometidas por auxiliares geralmente foi maior que 40%,(²⁹,³⁰,³²,³⁴) e a proporção de denúncias entre os auxiliares e técnicos foi idêntica em apenas uma das pesquisas.(³³)

Os profissionais de enfermagem com formação de nível médio geralmente constituem o maior contingente em instituições de saúde. Seu contato com os pacientes é mais frequente, o que seria uma primeira explicação para o maior número de denúncias envolvendo-os. Além disso, é comum que auxiliares de enfermagem se vejam compelidos a realizar procedimentos para os quais não possuem a formação necessária, que deveriam ser conduzidos por enfermeiros ou técnicos.

Porém, um dos estudos apontou enfermeiros como a categoria mais denunciada, seguidos por técnicos e auxiliares de enfermagem,(²⁷)divergindo da maioria das pesquisas aqui analisadas.(²⁶,³¹,³³-³⁴) Enfermeiros têm maior responsabilidade profissional (Lei 7.498/86),(³)abrangendo atividades desde assistência, passando por gerenciamento e planejamento, até responsabilidade sobre a equipe de enfermagem, o que pode explicar o resultado encontrado.

Nos levantamentos estudados, profissionais com menos experiência e em início de carreira foram prevalentes. Na pesquisa da Silva et al.(³⁰)(2020), a falta de experiência relacionada às denúncias fica evidente: 41,2% dos 17 enfermeiros envolvidos em infrações eram profissionais com 20-30 anos de idade (profissionais jovens). Falta de vivência pode ser motivo de erros de conduta. Por outro lado, os profissionais mais jovens deveriam ter uma compreensão mais recente sobre os valores e princípios éticos que guiam o exercício profissional, uma vez que concluíram sua formação há menos tempo. Porém, o contrário é observado, evidenciando que a formação na área de enfermagem sobre isso ainda é deficiente, mostrando ainda a necessidade de capacitação e aprimoramento constantes.

Categorias dos denunciantes de infração ética

Um aspecto a destacar concerne àqueles que fizeram as denúncias. Embora uma parte dos artigos aqui analisados tenha sondado este elemento, os que o fizeram mostram dados distintos. Ues et al.(²⁶) (2022), afirma que foram poucos os familiares que fizeram denúncias. Ao passo que outros trabalhos mostram que a maior parte dos denunciantes eram familiares de vítimas.(²⁷,³¹,³²) Muitos processos foram abertos a pedido de outros enfermeiros; no estudo da Silva et al.(³⁰) (2020), esse tipo de denúncia chegou a 64,7%, versus 35,3% das denúncias feitas por outras pessoas. As denúncias feitas por enfermeiros como sendo as segundas mais frequentes foi citado no estudo da Silva e Freitas(³²) (2018).

Quatro artigos mencionam processos abertos a pedido dos órgãos representativos na área de enfermagem, tais como Conselhos Regionais de Enfermagem do país.(³⁰-³²,³⁴) Esses dados mostram a importância da atuação dessas instâncias reguladoras para fiscalização e aperfeiçoamento profissional na área.

Em relação às categorias dos denunciantes de infração ética, os estudos concordam que as principais foram as Comissões de Ética de Enfermagem,(²⁶,³⁰-²¹,³⁴) seguidas pelos familiares das vítimas,(²⁶-²⁷,³¹-³²) Conselhos Regionais de Enfermagem de Alagoas e Mato Grosso do Sul,(²⁷,³⁰) vítimas,(²⁷,³²) e profissionais de enfermagem.(²⁷,³⁰)

Tipos penais de infração ética acolhidas pelas comissões de ética de enfermagem

Nos artigos aqui selecionados, as infrações mais citadas são o exercício ilegal da profissão e as atribuições que não são competência das equipes de enfermagem.(²⁶-³⁰) Entre as causas enumeradas para tais ocorrências, destacamos a redução no pessoal de enfermagem em instituições de saúde.(²⁶,²⁸,³³,³⁴) A exposição a um ambiente insalubre incita os profissionais de enfermagem a participar de atividades que estão além de sua competência, apesar da potencial negação de assistência estabelecida no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.(⁶,²⁶-³⁴)

O número insuficiente de profissionais também pode resultar em outros tipos de infração, tais como atos de negligência, imperícia e imprudência apontados em todos artigos pesquisados.(²⁶-³⁴) Em um estudo, os princípios da não-maleficência e justiça foram os mais violados.(³³)No estudo de Fernandes et al.(²⁷) (2022), negligência foi a infração mais relatada (mais de 25% dos casos). Em um estudo qualitativo de Mattozinho e Freitas(²⁸) (2021), enumera algumas denúncias envolvendo abandono de incapaz e maus tratos que podem ser relacionados a atos de negligência. Esse diagnóstico fica mais claro em seu estudo quantitativo onde a categoria “negligência” foi a mais prevalente (40,2% dos casos).(²⁹) Entre os casos de negligência, Pereira et al.(³¹)(2020), reúne erros tais como: procedimento que oferece riscos de integridade física ou moral, não monitoramento de paciente durante atividade física, abandono de plantão ou não acompanhamento de paciente durante o plantão, não checagem da medicação (ocorre individualmente para todos os itens da prescrição médica e para todos os horários de cada item desta prescrição) e uso de medicamento e/ou dieta impróprios. Nesse estudo de Pereira et al.(³¹)(2020), esse tipo de comportamento foi o mais prevalente (26,7% dos casos).

Silva-Santos et al.(³⁴) (2018), também encontrou denúncias de erros ligados a negligência, como o uso de medicação ou tratamento incorretos, ação incorreta, via de acesso ou dose medicamentosa incorretas. Possíveis causas enumeradas/listadas a partir da teoria do erro humano: subdimensionamento de trabalhadores da enfermagem, intensidade do trabalho, ausência de supervisão do trabalho de técnicos e auxiliares, cerceamento de direitos trabalhistas, ausência de insumos e equipamentos, armazenamento inadequado de medicamentos e ausência de educação permanente.

Não só condições materiais tornam um ambiente de trabalho ruim; as relações humanas às vezes também o afetam. A pesquisa de Fernandes et al.(²⁷) (2022), encontrou 30 casos (entre 68 denúncias analisadas) ligados a relações interprofissionais tais como: assédio moral, abuso de poder, agressão verbal, agressão física, insubordinação, perseguição e preconceito. Esses comportamentos e outros que aparecem nas denúncias infringem artigos do CEPE (Resolução COFEN 564/2017), principalmente os relacionados a deveres, responsabilidades e proibições às quais a equipe de enfermagem estão submetidas.(⁶,³⁰) Novamente, tais elementos evidenciam a formação insuficiente desses profissionais que mostram desconhecer a legislação que rege sua atuação profissional.

De acordo com a análise predominante de estudos recentes,(²⁶-³⁴) é crucial ressaltar que foram identificadas práticas antiéticas entre as categorias dos profissionais de enfermagem, incluindo condutas estritamente proibidas sob o amparo da lei penal.(³⁵) Este achado é um indicativo substancial que requer atenção, reforçando a necessidade de novas investigações para uma abordagem abrangente e redução de tais comportamentos.

Os profissionais de enfermagem desempenharam um papel crucial, especialmente durante a pandemia de COVID-19, onde sua convivência constante com pacientes e a pressão no ambiente de trabalho aumentaram significativamente. Esse contexto torna os profissionais de saúde, assim como estudantes da área da saúde, especialmente vulneráveis a problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros transtornos. O desgaste físico e psíquico resultante afeta diretamente o trabalho realizado. Destacar a importância de cuidar da saúde mental desses profissionais torna-se uma intervenção crucial, não apenas para prevenir e gerenciar problemas éticos, mas também para garantir um ambiente de trabalho saudável, especialmente em tempos desafiadores durante e após a pandemia. (²⁸,³⁴,³⁶-³⁷)

A literatura destaca a responsabilidade ética dos profissionais de enfermagem de proteger os pacientes de riscos desnecessários, enquanto as instituições empregadoras são legalmente obrigadas a assegurar condições de trabalho seguras. O cumprimento da resolução COFEN 293/2004 (substituída pela resolução COFEN 543/2017) é essencial para assegurar o dimensionamento adequado do pessoal de enfermagem. Essas condições são também defendidas pelos sindicatos, incluindo sobrecarga de tarefas, realização de jornadas duplas, remuneração inadequada e escassez persistente de recursos materiais e humanos. A supervisão por sindicatos, órgãos de fiscalização e o Ministério Público do Trabalho é crucial para assegurar o cumprimento dessas diretrizes.(²-³,⁵-⁷,²⁶-³⁴,³⁸)

Tipos de penalidades aplicadas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem e/ou Conselho Federal de Enfermagem

Quanto aos tipos de penalidades citadas nos estudos desta revisão, prevalecem as advertências verbais,(⁶,²⁶-³⁴) mostrando uma tendência a um caráter mais educativo e não-punitivo das condenações aplicadas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem. Cassação ou perda do direito ao exercício da Enfermagem foram citadas só em três artigos sendo que tal incumbência compete, legalmente, exclusivamente ao Conselho Federal de Enfermagem.(⁶,²⁹,³⁰,³²) Nos casos de infração analisados por Mattozinho e Freitas(²⁸) (2021), foi levantada a “percepção do ato ilícito” pelos profissionais denunciados. E o reconhecimento do erro cometido mostra a importância da reflexão sobre a própria conduta profissional e a consequente necessidade de adquirir conhecimento para uma melhor tomada de decisão.(²⁸) A responsabilidade pelas incidências éticas relacionadas aos tipos penais na prática da enfermagem não se circunscreve aos indivíduos que as perpetraram. Existe uma corresponsabilidade entre o indivíduo e a coletividade social. Este cenário enfatiza a necessidade de mais intervenções educativas e menos punitivas, aliada à urgência de implementar programas de formação contínua não apenas para a equipe de enfermagem, mas também para a equipe interdisciplinar e/ou multiprofissional.(²⁸)

Outros tipos de penalidades, tais como multas e censuras, apareceram nos processos analisados nos estudos objeto desta pesquisa.(²⁶-³⁴) Foram também mencionadas conciliações entre as partes e assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs).(²⁶)

A revisão sobre infrações éticas cometidas pelos profissionais de enfermagem pode aumentar a conscientização sobre questões éticas na enfermagem e promover o debate sobre como lidar com conflitos éticos relacionados ao exercício profissional, para consolidar o conhecimento existente, destacar áreas onde mais pesquisas são necessárias e fornecer informações para melhorar a ética profissional, fornecendo insights sobre estratégias eficazes para prevenção e intervenção em casos de infração ética pelos profissionais de enfermagem. Essas informações podem ser valiosas para aprimorar a formação e o treinamento desses profissionais para orientar a prática clínica e o desenvolvimento de políticas de saúde, especialmente importante no caso de infração ética, em que a ética profissional é fundamental para a qualidade do atendimento ao paciente.(²⁶-³⁴)

Uma limitação do estudo sobre infrações éticas cometidas por profissionais de enfermagem e acolhidas pela comissão de ética de enfermagem foi a disponibilidade e acessibilidade dos registros das infrações. Dependendo de como esses registros são mantidos e da política de divulgação das instituições de saúde, pode haver variações na quantidade e na qualidade dos dados disponíveis para análise. Além disso, a precisão e a consistência das informações contidas nos registros também podem influenciar a validade dos resultados obtidos na revisão integrativa. Outra limitação potencial pode ser a representatividade da amostra, já que as infrações éticas podem ser subnotificadas ou não reportadas em algumas situações, o que poderia afetar a generalização dos achados para a população de profissionais de enfermagem como um todo.

Conclusão

As infrações nas denúncias imputadas aos profissionais de enfermagem confirmam que os profissionais de nível médio foram os mais denunciados, com maior participação de Auxiliares de Enfermagem. Negligência e Exercício Ilegal da Profissão foram os tipos penais de infração ética com maior incidência. As categorias dos denunciantes de infração ética foram as Comissões de Ética de Enfermagem, seguidas pelos familiares das vítimas, Conselhos Regionais de Enfermagem, vítimas e enfermeiros como denunciantes principais. Advertência verbal foi o tipo de penalidade aplicada com maior prevalência. Porém, há uma escassez de estudos recentes usando os tipos de infração ética como abordagem para colher dados com as categorias dos profissionais de enfermagem em bases de publicações. Com o surgimento de novas publicações de artigos científicos, emerge o reconhecimento científico, abrindo caminho para investigações futuras. Isso inclui a consideração de outros métodos de síntese de evidências, como a revisão de escopo, que envolve a inclusão e análise de múltiplas fontes de dados.

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  » https://www.cofen.gov.br/resoluo-cofen-2932004/

Anexo 1

Instrumento para coleta de dados validado por Ursi(²⁵)

1 – Identificação
Título do periódico
Base de dados
Autores	Nome______________________________________________________ Local de Trabalho____________________________________________ Graduação_________________________________________________
País de origem dos autores
Idioma
Ano de publicação
Instituição sede de estudo	( ) Hospital ( ) Universidade ( ) Centro de Pesquisa ( ) Instituição única ( ) Pesquisa multicêntrica ( ) Outras Instituições ( ) Não identifica o local
Tipo de Publicação	A – Material científico ( ) Livro texto ( ) Dissertação/tese ( ) Artigo de Pesquisa ( ) Proceedings/Anais ( ) Outros B – Tipo de revista científica ( ) Publicação de enfermagem geral ( ) Publicação de enfermagem perioperatória ( ) Publicação de enfermagem de outra especialidade Qual________________________________________________ ( ) Publicação médica ( ) Publicação de outras áreas da saúde Especificar: _____________________________________________
2 – Introdução e Objetivos
Introdução	( ) define o objetivo de investigação ( ) justifica a relevância do estudo ( ) apresenta revisão de literatura relacionada ao tema do estudo ( ) o quadro teórico representa o conteúdo do estudo
Objetivo/questão de investigação/ Hipótese	Descrever___________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ( ) o autor define claramente o objetivo do estudo
3 – Características Metodológicas
Delineamento do estudo	A – Estudos com dados primários ( ) Abordagem quantitativa ( ) Delineamento experimental (delineamento fatorial: delineamento de medidas repetidas; ensaios clínicos) ( ) Delineamento quase-experimental (delineamento de grupo controle não equivalente: delineamento tempo-série) ( ) Delineamento não experimental (pesquisa correlacional; pesquisa descritiva ( ) Abordagem qualitativa ( ) Etnografia ( ) Fenomenologia ( ) Teoria fundamentada ( ) Outras B – ( ) Outras. Qual?_______________________________________ C – ( ) O autor define claramente o delineamento do estudo
Amostra	Seleção: ( ) randômica ( ) conveniência ( ) outra______________ Tamanho (nº): inicial__________ final___________________ Características: idade:_________ Sexo: ( )M ( )F Raça:__________ Critérios de inclusão/exclusão dos sujeitos: __________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________
Técnica para coleta dos dados	Descrever ____________________________________________________ _____________________________________________________________ _____________________________________________________________ _____________________________________________________________ ( ) entrevista semiestruturada ( ) observação ( ) o instrumento de coleta de dados foi descrito ( ) o instrumento foi submetido à validação Variável independente (intervenção): _______________________________ Variável dependente: ___________________________________________ Grupo controle: ( )sim ( ) não Duração do estudo: _____________________________________________
Análise dos Dados	( ) análise descritiva ( ) análise estatística Descrever____________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________
4- Resultados
Resultados	Descrever: ___________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ( ) foram apresentados de maneira clara e objetiva ( ) foram explorados e discutidos Fatores relacionados identificados: ________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________
5- Conclusões
Conclusões	Descrever: ___________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________ ( ) as conclusões são justificadas com base nos resultados ____________________________________________________________ Quais são as recomendações dos autores: __________________________ ____________________________________________________________ ____________________________________________________________

Fonte: Ursi, (2005).(²⁵)

Editado por

• Editor Associado: Alexandre Pazetto Balsanelli (https://orcid.org/0000-0003-3757-1061) Escola Paulista de Enfermagem, Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Set 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  12 Nov 2023
• Aceito
  25 Mar 2024