Nº da proposição |
Situação |
Data de Apresentação (2020) |
Ementa |
Autor |
PLC* 892/20 |
Em tramitação-CSSF (1) |
24/março |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a integração e unificação das informações acerca da quantidade e disponibilidade de leitos ambulatoriais e para tratamento intensivo componentes dos sistemas de saúde e autorizar a requisição de até 20% dos leitos das unidades particulares, por parte dos gestores do SUS, em casos de situação de emergência |
José Guimaraes PT-CE |
PLC 1.110/20 |
Apensado ao PL 753 (2) |
26/março |
Acrescenta o art. 4°-J a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 |
Marcelo Freixo PSOL-RJ e Túlio Gadêlha PDT/PE |
PLC 1.254/20 |
Em tramitação - CSSF (1) |
30/março |
Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada |
Arlindo Chinaglia - PT/SP, Enio Verri - PT/PR, Rubens Otoni - PT/GO, José Guimarães - PT/CE, Célio Moura - PT/TO, Pedro Uczai - PT/SC, José Ricardo - PT/AM, Rogério Correia - PT/MG, Nilto Tatto - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF, Patrus Ananias - PT/MG, Airton Faleiro - PT/PA, Paulão - PT/AL, Maria do Rosário - PT/RS, Waldenor Pereira - PT/BA, Vicentinho - PT/SP, Marcon - PT/RS, Zé Carlos - PT/MA, Padre João - PT/MG, Professora Rosa Neide - PT/MT, Natália Bonavides - PT/RN, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Leonardo Monteiro - PT/MG, Margarida Salomão - PT/MG, Afonso Florence - PT/BA, Alexandre Padilha - PT/SP, Valmir Assunção - PT/BA, Carlos Veras - PT/PE, Alencar Santana Braga - PT/SP, Rui Falcão - PT/SP, Paulo Pimenta - PT/RS, Beto Faro - PT/PA, Benedita da Silva - PT/RJ, Vander Loubet - PT/MS, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Rejane Dias - PT/PI, Bohn Gass - PT/RS, Odair Cunha - PT/MG, Henrique Fontana - PT/RS, Helder Salomão - PT/ES, Paulo Teixeira - PT/SP, Luizianne Lins - PT/CE, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Reginaldo Lopes - PT/MG, Jorge Solla - PT/BA, João Daniel - PT/SE, Assis Carvalho - PT/PI, Zé Neto - PT/BA, Zeca Dirceu - PT/PR, Carlos Zarattini - PT/SP, Joseildo Ramos - PT/BA, Paulo Guedes - PT/MG |
PLC 1.316/20 |
Apensado ao PL 892/2020 (2) |
31/março |
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo |
Alexandre Padilha - PT/SP, Jorge Solla - PT/BA, Alencar Santana Braga - PT/SP, Nilto Tatto - PT/SP, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Pedro Uczai - PT/SC, Rubens Otoni - PT/GO, Rogério Correia - PT/MG, Margarida Salomão - PT/MG, José Guimarães - PT/CE, Helder Salomão - PT/ES, Carlos Veras - PT/PE, João Daniel - PT/SE, Patrus Ananias - PT/MG, Professora Rosa Neide - PT/MT, Paulo Pimenta - PT/RS, Patricia Ferraz - PODE/AP, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Marília Arraes - PT/PE, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Célio Moura - PT/TO, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, José Ricardo - PT/AM |
PLC 2.161/20 |
Apensado ao PL 1.254/2020 (2)
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24/abril |
Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 6 e fevereiro de 2020 para garantir a disponibilização pelo SUS dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo da rede privada |
Rubens Otoni PT-GO |
PLC 2.176/20 |
Apensado ao PL 1.254/2020 (2) |
27/abril |
Cria a fila única para leitos hospitalares da Unidade de Terapia Intensiva - UTI, unificando a regulação do acesso aos leitos de UTI da rede hospitalar pública e privada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto durar os efeitos da pandemia e dá outras providências |
Orlando Silva PCdoB-SP |
PLC 2.301/20 |
Apensado ao PL 1.254/2020 (2) |
29/abril |
Garante o acesso dos pacientes afetados em estado grave pela COVID-19 a todos os leitos hospitalares públicos e privados das unidades de tratamento intensivo - UTIs, estabelece que o Poder Público estadual ou municipal, bem como do Distrito Federal assumirão a regulação dos leitos de UTIs dos hospitais privados de sua jurisdição, enquanto durar o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, conforme estabelecido na Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências |
Daniel Almeida PCdoB-BA |
PLC 2.333/20 |
Apensado ao PL 1.254/2020 (2) |
30/abril |
Dispõe sobre a criação da fila única emergencial para gestão de leitos hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento pelo Sistema Único de Saúde de toda capacidade hospitalar instalada no país, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia do novo coronavírus. |
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, David Miranda - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Glauber Braga - PSOL/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG |
PLS** 2324/20 |
Em tramitação - CSSF (1) |
30/abril |
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de Covid-19. |
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS) |
PLC 2548/20 |
Apensado ao PL 1254/2020 (2) |
11/maio |
Dispõe sobre a formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19. |
Tereza Nelma - PSDB/AL, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Rosana Valle - PSB/SP, Erika Kokay - PT/DF, Norma Ayub - DEM/ES, Rejane Dias - PT/PI, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Dulce Miranda - MDB/TO, Leandre - PV/PR, Soraya Santos - PL/RJ, Patricia Ferraz - PODE/AP, Jéssica Sales - MDB/AC, Daniela do Waguinho - MDB/RJ, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Leda Sadala - AVANTE/AP, Maria do Rosário - PT/RS |
PLC 2.674/20 |
Apensado ao PL 1.254/2020 (2) |
14/maio |
Criação da fila única de acesso aos leitos hospitalares dos órgãos públicos e da rede privada de saúde e sua utilização e gestão pelo Sistema Único de Saúde-SUS. |
Wilson Santiago PTB-PB |