Judicialização da saúde: uma análise de indicadores e dados oficiais sobre medicamentos

Bernardinis, Nádia; Gubert, Vanessa Terezinha; Ferreira, Cristiane Munaretto; Barreto, Jorge Otávio Maia

doi:10.1590/0034-7167-2022-0413

Brasil

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ARTIGO ORIGINAL • Rev. Bras. Enferm. 77 (3) • 2024 • https://doi.org/10.1590/0034-7167-2022-0413pt linkcopiar

Judicialização da saúde: uma análise de indicadores e dados oficiais sobre medicamentos

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Objetivos: analisar as demandas judiciais por medicamentos em Campo Grande, Brasil, entre julho de 2018 e junho de 2020.

Métodos: foram analisadas as 4 dimensões do Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento de Demandas Judiciais de Medicamentos.

Resultados: 676 processos judiciais foram identificados, correspondendo a 1006 solicitações para 284 diferentes medicamentos. Em 92,74% dos processos o acesso aos medicamentos foi concedido, sendo 88,80% em caráter de urgência. O tempo mediano entre a decisão e entrega do medicamento foi 146 dias. O custo médio mensal de aquisição dos medicamentos foi R$ 2.183,68 reais. Dentre os medicamentos identificados, 90,22% tinham pelo menos uma alternativa terapêutica disponível no sistema público de saúde.

Conclusões: a caracterização e análise das demandas judiciais relacionadas a medicamentos pode apoiar as discussões sobre atualização das listas de medicamentos e protocolos clínicos, a organização dos serviços de saúde, a alocação de recursos e as ações para reduzir a judicialização.

Descritores: Judicialização da Saúde; Assistência Farmacêutica; Acesso aos Serviços de Saúde; Acesso a Tecnologias em Saúde; Indicadores

DIMENSÃO 1	INDICADOR
Características sociodemográficas do autor da ação judicial - características da população em relação aos aspectos sociais e demográficos	1 - Proporção da população por faixa etária 2 - Proporção da população por ocupação 3 - Proporção da população por município de domicílio do autor da ação 4 - Renda familiar mensal
DIMENSÃO 2	INDICADOR
Características processuais das ações judiciais - aspectos que se encontram em conformidade com as leis nacionais e locais	1 - Tempo mediano de decisão liminar ou antecipação de tutela na primeira instância 2 - Tempo mediano de entrega do medicamento 3 - Proporção de concessão da liminar ou antecipação de tutela 4 - Proporção de sentenças favoráveis ao autor 5- Razão das ações judiciais coletivas 6 - Proporção de ações judiciais impetradas por tipo de réu da ação
DIMENSÃO 3	INDICADOR
Características médico-sanitárias das ações judiciais - aspectos relativos ao corpo de conhecimentos das Ciências da Saúde	1 - Proporção de medicamentos por subgrupos terapêutico/farmacológico/substância química 2 - Proporção de medicamentos prescritos pelo nome genérico 3 - Proporção de medicamentos requeridos que figuram nas listas de medicamentos essenciais vigentes 4 - Proporção de ações judiciais contendo documentos adicionais, que não a prescrição de medicamentos 5 - Proporção de medicamentos com força de recomendação Classes I e IIa na indicação terapêutica 6 - Proporção de diagnósticos principais, por categoria diagnóstica 7 - Proporção de pacientes com cadastro na instância de saúde, anterior a demanda judicial 8 - Razão de gasto de medicamentos demandados 9 - Proporção de medicamentos demandados com alternativa terapêutica no SUS
DIMENSÃO 4	INDICADOR
Características político-administrativas das ações judiciais - aspectos relacionados às competências executivas, administrativas e econômicas da Administração Pública. Neste caso refere-se à gestão da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde	1 - Proporção de medicamentos registrados na ANVISA 2 - Proporção de medicamentos, por componente do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica 3 - Proporção de ações judiciais que possui ao menos um medicamento prescrito para indicação de uso “off label” 4 - Proporção de ações judiciais que demandam ao menos um medicamento que esteja fora dos componentes do bloco de financiamento da assistência farmacêutica 5 - Proporção de ações judiciais que demandam ao menos um medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

	n	%
Faixa etária (anos)
Menor que 1 ano	4	0,59
1 a 9 anos	42	6,21
10 a 19 anos	43	6,36
20 a 59 anos	295	43,63
60 a 79 anos	186	27,51
80 anos ou mais	49	7,25
Sem informação	57	8,43
Ocupação
Aposentado ou pensionista	236	43,46
Do lar	59	10,87
Desempregado	41	7,55
Estudante	29	5,34
Sem informação	133	19,67

Renda	Ano 2018	Ano 2019	Ano 2020	Total
Renda	n	n	n	n	%
Até 0,5 salário mínimo	1	3	0	4	0,59
>0,5 a 1 salário mínimo	19	37	16	72	10,65
>1 a 3 salários mínimos	112	146	43	301	44,53
>3 a 5 salários mínimos	11	12	6	29	4,29
>5 a 11 salários mínimos	1	1	2	4	0,59
Sem informação	101	127	38	266	39,35
Total	245	326	105	676	100

Listas oficiais	n	%
RENAME	99	34,86
REMUME	57	20,07
RESME	41	14,43
RENAME, REMUME E RESME	3	1,06
Não pertence	183	64,44
Total	284	100

CID	Segundo semestre 2018	Primeiro semestre 2019	Segundo semestre 2019	Primeiro semestre 2020	Total	%
C61 - Neoplasia Maligna da Próstata	8	2	4	3	17	1,69
D68 - Defeitos da Coagulação	23	26	14	9	72	7,16
E10 - Diabetes Mellitus Insulinodependente	28	19	22	11	80	7,95
F33 - Transtorno Depressivo Recorrente	7	1	2	5	15	1,49
I10 - Hipertensão Essencial (Primária)	13	7	5	6	31	3,08
J44 - Outras Doenças Pulmonares Obstrutivas Crônicas	19	8	34	5	66	6,56
J45 - Asma	7	5	1	3	16	1,59
M79 - Outros Transtornos dos Tecidos Moles, Não Classificados em Outra Parte	10	-	2	3	15	1,49

Medicamento por bloco de financiamento	n	%
Básico	52	18,31
Estratégico	6	2,11
Especializado	41	14,44
Básico e Especializado	1	0,35
Fora dos componentes de financiamento	184	64,79
Total	284	100

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