Open-access Ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental face aos currículos brasileiros

RESUMO

Objetivos:  conhecer a produção científica sobre o ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental face aos currículos brasileiros de enfermagem.

Métodos:  Revisão Integrativa de Literatura sem delineamento temporal, cuja coleta de dados ocorreu em dez bases de dados nacionais e internacionais, somando-se ao total 35 objetos de análise.

Resultados:  adotaram-se categorias apriorísticas, consistindo no ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental no Brasil conforme os currículos de enfermagem dos anos de 1923, 1949, 1962, 1972, 1994 e 2001, apresentados à luz das dimensões: modelo de pensamento; locais de prática; métodos ou conteúdos utilizados; e, perfil ou competências do discente.

Considerações finais:  o estudo possibilitou observar a evolução histórica do ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental, indicando que as transformações do ensino envolveram mudanças curriculares, na Reforma Psiquiátrica e no modo como os cursos e escolas de graduação em Enfermagem se apropriam destes determinantes.

Descritores: Educação em Enfermagem; Enfermagem Psiquiátrica; Currículo; Saúde Mental; Educação Superior

ABSTRACT

Objectives:  to know the scientific production on psychiatric nursing and mental health teaching in relation to Brazilian nursing curriculum.

Methods:  an Integrative Literature Review with no temporal delineation, whose data collection took place in ten Brazilian and international databases, adding to the total 35 objects of analysis.

Results:  a priori categories were adopted, consisting of the psychiatric nursing and mental health teaching in Brazil according to the 1923, 1949, 1962, 1972, 1994 and 2001 nursing curriculum, presented in the light of the dimensions: thought model; places of practice; methods or contents used; and profile or skills of the student.

Final considerations:  the study made it possible to observe psychiatric nursing and mental health teaching historical evolution, indicating that teaching transformations involved changes in curriculum, Psychiatric Reform and the way nursing undergraduate courses and schools take these determinants.

Descriptors: Education Nursing; Psychiatric Nursing; Curriculum; Mental Health; Education, Higher

RESUMEN

Objetivos:  conocer la producción científica sobre la enseñanza de la enfermería psiquiátrica y salud mental en relación con los currículos de enfermería brasileños.

Métodos:  Revisión Integrativa de la Literatura sin delimitación temporal, cuya recolección de datos se realizó en diez bases de datos nacionales e internacionales, sumando al total de 35 objetos de análisis.

Resultados:  se adoptaron categorías a priori, que consistían en la enseñanza de la enfermería psiquiátrica y salud mental en Brasil de acuerdo con los programas de enfermería de los años 1923, 1949, 1962, 1972, 1994 y 2001, presentados a la luz de las dimensiones: modelo de pensamiento; lugares de práctica; Métodos o contenidos utilizados; y perfil o habilidades del alumno.

Consideraciones finales:  el estudio permitió observar la evolución histórica de la enseñanza de la salud mental y la enfermería psiquiátrica, lo que indica que las transformaciones de la enseñanza implican cambios curriculares, la Reforma Psiquiátrica y la forma en que los cursos y escuelas de enfermería de pregrado toman estos determinantes.

Descriptores: Educación en Enfermería; Enfermería Psiquiátrica; Curriculum; Salud Mental; Educación Superior

INTRODUÇÃO

A compreensão de qualquer área de conhecimento está relacionada às estruturas sociais, políticas, econômicas, culturais que fundamentaram suas origens. Desta forma, busca-se, na trajetória histórica da Enfermagem no Brasil, explicações e fatos que norteiem a compreensão do desenvolvimento do ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental nas escolas e cursos de graduação em Enfermagem a partir de suas bases curriculares publicadas, em que pesem transformações emanadas pelo contexto legal da educação. Os anos de 1923, 1949, 1962, 1972, 1994 e 2001 foram marcos instituintes de currículos de Enfermagem no Brasil. Faz-se necessário sistematizar tais ocorrências no ensino da área específica para compreender a realidade atual(1).

A implantação de um modelo de ensino que efetivamente integre a Saúde Mental em uma perspectiva generalista é atualmente um desafio na formação do enfermeiro. O ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental no Brasil segue contínuas mudanças, reflexo dos processos de Reforma Psiquiátrica, Modelos de Atenção em Saúde Mental e Reformas Curriculares. Porém, ainda existe um vazio entre o ensino e a prática do cuidado de Enfermagem em Saúde Mental, cuja dificuldade de definir o trabalho do enfermeiro para este campo tem sua possível solução na clarificação de competências e habilidades essenciais para a prática(2).

Destarte, são escassas as produções científicas que indicam a relação entre os currículos de Enfermagem e o ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental no Brasil. Frente a isso, elaborou-se a seguinte questão de pesquisa: como se apresenta a produção científica sobre o ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental face aos currículos brasileiros de Enfermagem?

OBJETIVOS

Conhecer a produção científica sobre o ensino de Saúde Mental e Enfermagem Psiquiátrica face aos currículos brasileiros de Enfermagem.

MÉTODOS

Tipo de estudo

Trata-se de uma Revisão Integrativa de Literatura (RIL) de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. Adotaram-se seis etapas: seleção da pergunta de pesquisa; definição dos critérios de inclusão e seleção da amostra; representação dos estudos selecionados em quadros; análise crítica dos resultados; discussão e interpretação dos resultados; apresentação das evidências encontradas(3).

Procedimentos metodológicos

As bases de dados adotadas foram Academic Search Premier®; Google Acadêmico®; Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature® (CINAHL); Web of Science®; Literatura Internacional em Ciências da Saúde® (MEDLINE); Biblioteca Virtual em Saúde® (BIREME); Mary Ann Liebert®; Springer Link®; SciVerse Scopus® e Education Resources Information Center® (ERIC), por tratarem-se de bases que dispõem de vasto acervo na da área da Saúde ou Educação.

Incluíram-se artigos em texto completo nos idiomas português, espanhol e inglês, disponíveis via Portal de Periódicos CAPES. Excluiu-se toda produção duplicada ou que não correspondia ao escopo da pesquisa. Considerando a importância da análise das primeiras produções científicas sobre o ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental, optou-se pelo não delineamento temporal na busca dos estudos, ou seja, o campo “tempo” foi livre.

Coleta e organização dos dados

Os termos de busca utilizados no idioma português foram: Enfermagem, Ensino, Educação, Educação em Enfermagem, Enfermagem Psiquiátrica, Saúde Mental, Escolas de Enfermagem, Reforma Curricular, Graduação, Currículo e Brasil; bem como seus equivalentes em inglês e espanhol, combinados da seguinte forma: (Enfermagem OR “Educação em Enfermagem” OR “Escolas de Enfermagem”) AND (“Saúde Mental” OR “Enfermagem Psiquiátrica”) AND (“Reforma Curricular” OR Currículo OR Ensino OR Educação OR Graduação) AND (“Brasil” ORBrazil”), localizados em qualquer parte do corpus do texto. Duas etapas de peneiras para as filtragens dos estudos foram realizadas: 1ª peneira: realizou-se a leitura dos títulos e resumos dos estudos, e eliminaram-se os que se interpretava que o material não correspondia ao escopo da pesquisa. Observou-se que esses estudos continham as palavras-chave, mas apenas tangenciavam o tema de estudos. As bases Mary Ann Liebert® e Springer Link® tiveram todos os estudos eliminados nessa peneira; 2ª peneira: realizou-se a leitura na íntegra de todos os estudos, e as eliminações ocorreram na medida em que se interpretava que o material não correspondia ao escopo da pesquisa.

Análise dos dados

Seguiu-se a análise temática(4), que compreende três etapas de operacionalização: 1ª Pré-análise, 2ª Exploração do material e 3ª Tratamento dos resultados e interpretação. Foram extraídos dos estudos e registrados em tabelas: título, ano de publicação, referência completa, resumo elaborado pelo autor, palavras chave ou descritores, objetivos, metodologia, principais resultados, recorte textual e o ano do currículo comentado ou vigente.

Adotou-se categorização apriorística para análise, quais sejam: Ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental no Brasil no currículo de 1923; Ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental no Brasil no currículo de 1949; Ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental no Brasil no currículo de 1962; Ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental no Brasil no currículo de 1972; Ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental no Brasil no currículo de 1994; e Ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental no Brasil no currículo de 2001.

RESULTADOS

Expõem-se o resultado inicial em cada conjunto de base de dado, obtendo um total de 1.764 artigos. Eliminaram-se os duplicados, restando 1.581 estudos. Ao término das eliminações da 1ª peneira, restaram 157 estudos; e com a 2ª peneira, totalizaram 35 objetos de análise. A distribuição dos resultados por época de publicação é: na década de 1960 (1), década de 1980 (3), década de 1990 (3); de 2000 a 2011 (18); no ano de 2012 (3); 2013 (2) e em 2014 (5). Dos 35 artigos selecionados, cinco deles foram produtos de uma mesma autora principal. Os artigos objeto de análise estão apresentados com o título correspondente e objetivo do estudo.

O termo “Enfermagem Psiquiátrica” foi encontrado em 19 títulos e o termo “ensino”, em 23 títulos. O termo “currículo” oi encontrado três vezes, sendo uma delas na variante “curriculares”. O termo “Reforma Curricular”/”reformas curriculares” apareceu em cinco estudos, e o termo “saúde mental” foi citado em 19 títulos. Objetivos gerais foram encontrados de maneira explícita em 29 estudos. Ressalta-se que nenhum artigo estabelece como objeto Reforma Curricular/reformas curriculares na formulação de seus objetivos de pesquisa. Quanto ao método, a abordagem qualitativa acompanha 33 artigos. Métodos como revisão integrativa (1), estudo de caso (1), reflexão teórica (9), estudos históricos (4) e relato de experiência (2) foram encontrados.

Quadro 1
Resultados obtidos na Revisão Integrativa de Literatura por título e objetivo

O resultado encontrado contém aspectos relacionados ao ensino. Dentro desse tema, os artigos estudados trazem desde a compreensão de como este se estrutura até as novas maneiras e possibilidades de fazer o ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental, principalmente do ponto de vista discente. Outros resultados abordaram as competências e habilidades que devem ser esperadas do discente. Estas pesquisas têm encontrado novas maneiras de pensar o ensino, buscando respostas que valorizem o ponto de vista do docente. Quanto aos currículos de Enfermagem propriamente ditos, os dos anos de 1923 e de 1949 são referenciados em 14 artigos; o de 1962 é citado em 11 artigos; o de 1972 citado em 16 artigos; e o currículo de 1994 é citado em 13 artigos.

DISCUSSÃO

A discussão em cada categoria ocorreu a partir das dimensões: modelo de pensamento; locais de prática; métodos ou conteúdos utilizados; e perfil ou competências esperadas do discente.

O ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental: o currículo de 1923

O currículo estabelecido em 1923 na Escola de Enfermagem do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), por ser pioneiro, tornou-se referência para as demais instituições de ensino de Enfermagem que surgiram no início do século XX. Constata-se que o surgimento da escola mencionada representa o primeiro marco de institucionalização do ensino de Enfermagem no Brasil. Paralelo a esta consideração, estudos reputam que este ensino se estabeleceu sob influência da Enfermagem norte americana, recebendo uma conformação que descende do modelo construído por Florence Nightingale, no século XIX(10,12-13,28,37).

Na época, a educação era baseada em interesses políticos e econômico, considerando a pretensão dos Estados Unidos de estabelecer-se como autoridade e referência sobre os demais países. Enfermeiras americanas foram enviadas ao Brasil, a fim de formar novas enfermeiras e relatórios elaborados por estas que evidenciam que havia, do ponto de vista estrangeiro, grandes lacunas e dificuldades na seleção daqueles que seriam responsáveis pelo cuidado(12-13). Assim, a Enfermagem moderna se instituiu dentro de um modelo de pensamento fortemente influenciado pelos ideais positivistas, constituindo-se como uma nova ciência. Esse resgate é de grande valia ao se questionar o motivo que, no início do ensino, a Enfermagem Psiquiátrica coexiste de maneira marginalizada ao ensino reconhecido, pois como se constituiria de maneira científica e racional o cuidado de Enfermagem dentro de um contexto onde a mão de obra exerceria o cuidado de vigiar, controlar e punir(38)?

Quanto aos locais de prática e os métodos ou conteúdos utilizados, discorre-se pouco sobre o ensino de Enfermagem Psiquiátrica nesse período. As aulas práticas ocorriam em hospícios(28-29,37-39) ou não existiam até o ano de 1942(9,29,35). Essas divergências no ensino de enfermagem ficam evidentes na análise dos conteúdos ofertados. Não se encontraram registros sobre metodologias pedagógicas utilizadas no período. Aparentemente, nessa época, não havia rigor no estabelecimento de metodologias, existindo basicamente duas modalidades de preparação: uma considerada formal conforme o currículo proposto e outra informal, desenvolvida no local de trabalho do estudante(37).

A Enfermagem surgia com o objetivo de responder as demandas demarcadas pelo movimento sanitarista, e a atenção à psiquiatria não era identificada como problema de saúde pública(10). A perspectiva que se tinha do sofrimento psíquico era permeada com preconceitos e estigmas que vinham de todos os setores da sociedade, e o ensino de Enfermagem Psiquiátrica era responsável por criar agentes de controle que atuassem como auxiliadores no combate ao mal que se resumia ao comportamento fora de padrão(5,10). A disciplina ‘Arte de enfermeira em doenças Nervosas e Mentais’ da escola do DNSP constava no currículo com carga horária pequena(10,16,28-29,37). No entanto, refere-se que a disciplina sequer era ministrada, por julgarem ser prejudicial aos alunos. Só a partir de 1935 o ensino de Enfermagem Psiquiátrica tornou-se disciplina obrigatória, utilizando conhecimentos científicos mínimos para cuidar dos doentes mentais(12,28-29,37).

Quanto ao perfil ou competências esperados do discente, a partir de 1930 os conteúdos tratam de aspectos clínicos da doença mental com uma prática biologicista de atuação hospitalar(13,30). O ensino das patologias e síndromes era dado pelo psiquiatra(29). Nesse primeiro momento de formalização do ensino de Enfermagem, os conteúdos se limitavam a sinais e sintomas e definições de quadros patológicos(29,35,37-38). Essas características no ensino se devem ao contexto histórico em que a Enfermagem submerge no universo científico, refutando que este ensino pautado nos aspectos clínicos é fruto de um contexto de ideais positivistas à ciência(38).

O modelo biomédico surge ancorado na filosofia positivista, aderindo à saúde uma lógica de buscas por verdades absolutas, levando à fragmentação do corpo em sistemas diferentes que se inter-relacionam. Publicado em 1996, o artigo ‘Pesquisa em enfermagem e o positivismo’(40) refere que a influência do pensamento positivista na Enfermagem existe desde os primórdios da Enfermagem moderna. Segundo a autora, as motivações de Florence Nightingale, sendo fé e religião, convergiam com o pensamento positivista, ao viabilizar a construção de uma Enfermagem que caminha rumo ao progresso, como ciência do cuidado(13).

O ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental: o currículo de 1949

Em 1949 foi criada a Lei nº. 775, que formalizou a duração do curso de Enfermagem em 36 meses e o de auxiliar de enfermagem, em 18 meses. Esta Lei ainda tornou obrigatório o ensino de Enfermagem Psiquiátrica. Além disso, o art. 5º do Decreto 27.426 descreve os conteúdos que se tornariam obrigatórios no ensino de Enfermagem, encontrando-se nesta lista a presença do conteúdo de Psicologia na primeira série do curso, e a disciplina de Enfermagem e Clínica Neurológica e Psiquiátrica, na segunda(9-10,13,15-16,29,33,35). O art. 6º do mesmo Decreto dispôs sobre a obrigatoriedade do ensino prático instruindo a premência de incluir aulas práticas para cada um dos campos de atuação da Enfermagem. Porém, mesmo com essa obrigatoriedade, pouco ocorriam aulas práticas e, quando haviam, os locais não eram propícios à aprendizagem, sendo insalubres e precários(10,13,29,33).

Constatou-se, na época, a necessidade de preparar profissionais para atuar nesse campo de atenção, pela necessidade de tornar a Enfermagem uma profissão que cuja competência desse cobertura às diversas áreas onde o cuidado se faz necessário(9). Tais necessidades motivaram a ampliação do campo de atuação da Enfermagem, aumentando o prestígio da profissão, já que a oficialização dos projetos políticos institucionais permitiram a inclusão da Enfermagem no campo da Psiquiatria(29). O conteúdo do ensino nesse período pouco se diferenciou do currículo estabelecido em 1923, se restringindo à perspectiva biológica, cuja atenção psiquiátrica era voltada exclusivamente a um contexto hospitalar. A ênfase era dada aos aspectos clínicos da doença mental, com insistência em anular as individualidades de cada ser humano. Nesse aspecto, sublinha-se um exercício para classificar e catalogar as semelhanças, a fim de estabelecer ações de cuidado comuns a toda as pessoas(5,10,13,30,35).

Na década de 1950, as universidades brasileiras incluíram a Psicanálise nos currículos, embora os estudos de Freud já fossem referenciados entre médicos e psiquiatras brasileiros desde o século XIX(41-42). Essa e outras correntes psicológicas participaram dos conteúdos do ensino de Enfermagem Psiquiátrica, com pouca influência, pois a assistência e a própria prática não comportavam ações que valorizavam aspectos psicológicos do comportamento humano(13,30,35). Esses novos saberes acabaram somando-se aos já estabelecidos, mantendo a “base organicista, de compreensão da doença mental dentro da racionalidade causa-efeito, propondo uma nova leitura sobre os distúrbios mentais, em que se incluía uma mente e os seus componentes subjetivos”(35).

A década de 1950 vivencia a ascensão das primeiras teóricas de Enfermagem Psiquiátrica(43). Hildegard Peplau é mencionada como consolidadora do relacionamento terapêutico, com a Teoria das Relações Interpessoais(28,32), considerado o primeiro instrumento de sistematização em Enfermagem realizado por uma enfermeira. Travelbee e Minzoni também são mencionadas na época, descrevendo a práxis da Enfermagem Psiquiátrica baseada no processo interpessoal(28). A metodologia de ensino descreve o modelo tradicional de educação, sendo pouco flexível, objetivando a transferência de conhecimento do professor ao aluno(10).

O ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental: o currículo de 1962

Em 19 de outubro de 1962, o Conselho Federal de Educação divulgou o Parecer nº. 271, que permitiu um novo momento no ensino de Enfermagem no Brasil, trazendo medidas, como a divisão do ensino no curso geral e nas especializações em Obstetrícia e Saúde Pública, além de diminuir as aulas práticas e aumentar as teóricas(15). Essa proposta curricular privilegiou a área curativa visando formar profissionais para atuar em clínicas especializadas e hospitais, tornando facultativas as disciplinas voltadas para a saúde pública e reforçando o modelo pedagógico das clínicas especializadas. Também procurou uniformizar o ensino de Enfermagem, estabelecendo um currículo mínimo obrigatório que serviu de orientação para as demais escolas organizarem seus cursos.

Nesse contexto, surge, no Brasil, o movimento da Psiquiatria Preventiva, ou a ‘nova Psiquiatria’(9,13,15,30,33), que acrescentou ao ensino de Enfermagem Psiquiátrica conteúdos que abordam noções de drogas e transtornos mentais com os temas ‘terapia familiar e de Enfermagem’ como base na relação terapêutica(10). A Psiquiatria Preventiva também foi responsável por incluir no ensino conteúdos acerca do cuidado de Enfermagem na utilização de psicofármacos e seus distúrbios, além dos aspectos de desenvolvimento da personalidade. São abordados os princípios da comunidade terapêutica como sendo ancorados aos da Psiquiatria Preventiva(10,13,15,21,33).

O processo de implantação de um novo modelo de Enfermagem Psiquiátrica em um hospital surgiu por influência da “nova Psiquiatria que visava à transformação dos hospitais de doenças mentais em centros de cura e de recuperação”(9). Para que essa mudança fluísse, era necessária uma renovação na Saúde, tanto na mão de obra quanto na estrutura, sendo necessário formar novos trabalhadores na área de Saúde Mental, com o intuito da “ampliação do conceito de processo saúde/doença mental, de modo a abranger tanto os aspectos profiláticos como os terapêuticos”(9).

Percebe-se que a Enfermagem teve a oportunidade de abandonar práticas que não condiziam com o cuidado profissional e de estabelecer protagonismo nas mudanças do cuidado em Saúde Mental. Sublinha-se a indispensabilidade de uma professora e enfermeira especializada em Enfermagem Psiquiátrica na chefia de Enfermagem do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Assim, direciona-se o trabalho da Enfermagem nas concepções da nova Psiquiatria, impulsionando esse movimento de construção de uma nova Enfermagem Psiquiátrica(9).

No ensino, as mudanças ocorridas pouco influenciaram nas práticas que se mantinham em hospitais psiquiátricos, e a carga horária mantinha-se majoritariamente centrada em conteúdos de cunho organicista e biológico. Segundo essa perspectiva, o ensino de Enfermagem Psiquiátrica mantinha-se moldado conforme os interesses econômicos da época(6,15). Os hospitais e ambulatórios eram locais de aulas práticas(9,13,15,21). Na perspectiva da Psiquiatria Preventiva, observa-se a tímida e inédita inclusão dos ambulatórios como campo de práticas. Eles foram usados como campo para observar os pacientes e seus sintomas(15). Há persistência da concentração dos estágios em hospitais(30,33), e o modelo metodológico de ensino encontra-se descrito como tradicional(7,10).

Observa-se que aparece uma descrição na qual o futuro enfermeiro deveria saber “lidar com emoções, avaliar comportamentos humanos e planejar cuidados adequados a cada situação”(9). Assim, ao analisar os achados desse período, encontra-se singularidade aos demais, ao apresentar de maneira pioneira uma simplória, inaudita descrição de habilidades esperadas do aluno.

O ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental: o currículo de 1972

Embora a década de 1970 tenha sido palco de diversas mudanças políticas e socioeconômicas no país, neste período não constam interferências diretas da Ditadura Militar no ensino de Enfermagem Psiquiátrica. Porém, os ideais da Reforma Psiquiátrica ocorridos na Itália no período impulsionaram a Reforma Psiquiátrica Brasileira(12). O Parecer nº. 163 de 1972, o qual é responsável pela formalização de um novo currículo, refere à influência da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), no sentido de dar valor à importância da qualidade da assistência(16,24).

Após o golpe militar ocorrido em 1964 no Brasil, as reformas governamentais instituídas promoveram o crescimento do sistema de saúde privado-lucrativo, favorecendo uma estrutura assistencial hospitalocêntrica. Em consequência, frente às precárias condições de vida, grande parte da população sofre significantes agravos na saúde. As negligências ocorridas neste contexto causaram insatisfações populares que culminaram com a Reforma Sanitária, cujos princípios foram consolidados na VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986(10).

Nesse período, surge o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), promovido pela insatisfação dos profissionais da área(44), que teve influência da Reforma Psiquiátrica na Itália, na qual se objetivaram melhorias na assistência psiquiátrica com a desinstitucionalização(12,28). Em 1987 ocorreu o II Congresso dos Trabalhadores de Saúde Mental e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, que foram os cenários que precipitaram a discussão sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil, com duras críticas ao modelo manicomial vigente(15).

O ensino de Enfermagem Psiquiátrica avançou consideravelmente no período em busca de um novo modelo, com a incorporação de práticas educativas, preventivas e terapêuticas com enfoque humanizado e de atenção integral ao paciente, buscando levar em conta a cidadania dos sujeitos e priorizando os espaços extra-hospitalares de atenção à saúde(12,15-16,20). Passou-se a olhar para o tratamento da doença, para as condições e necessidades biopsicossociais do paciente e para a importância do relacionamento terapêutico e às ações comunitárias(10,22).

Embora este período tenha contribuído positivamente no ensino de Enfermagem Psiquiátrica, a Enfermagem e o ensino de Enfermagem ainda mantêm práticas da Medicina Organicista, com total desvinculação às novas concepções de saúde-doença. Ressalta-se que os movimentos sanitário, psiquiátrico e curricular foram fundamentais para salientar as necessidades e lacunas na assistência e no ensino de Enfermagem, dando abertura para o estabelecimento de novas discussões(27). Nesse processo, Enfermagem Psiquiátrica estabeleceu-se com a mesma relevância que as demais disciplinas de formação, ainda que houvesse resistências por parte principalmente de professores, bloqueando a ascensão de novas práticas(24).

Com relação aos locais de práticas, a formação continua a ter lugar predominantemente em hospitais psiquiátricos e isoladamente em ambulatórios. Já havia questionamentos incipientes de alguns docentes quanto à possibilidade de prestar assistência em Saúde Mental sem isolamento do indivíduo da sua família e do seu próprio ambiente(13,20,26,28,33). A respeito dos conteúdos abordados, a disciplina de Enfermagem Psiquiátrica priorizava o estudo das psicopatologias com foco no normal e no patológico, mantendo uma prática estigmatizante(6,13,17,30,39). Há presença dos discursos da Psiquiatria Preventiva, Psicanálise e Psicodinâmica nos conteúdos, mas o foco no ensino se mantinha na clínica psiquiátrica, mantendo as práticas tradicionais(13,33,39).

No que se refere à metodologia do ensino neste período, desta vez as habilidades esperadas do aluno indicam que “a tendência de fazer do enfermeiro um generalista deve se estender também ao aluno que passou pela disciplina de Enfermagem Psiquiátrica”(16). Compreende-se como importante permitir ao aluno a expressividade de emoções e sentimentos, com o objetivo de proporcionar um espaço para que ele trabalhe sua personalidade e formação(17,20) e que busque refletir sobre as dificuldades encontradas pelos alunos na disciplina de Enfermagem Psiquiátrica(20,30,33). Apesar dos importantes avanços ocorridos, o modelo tradicional de educação ainda permitia pouca flexibilidade dos currículos, limitando a possibilidade de formação crítico-reflexiva dos futuros profissionais de Enfermagem(10).

O ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental: o currículo de 1994

Em dezembro de 1994, é formulada a Portaria nº. 1.721 trazendo mudanças na estrutura dos currículos de Enfermagem. Ficou estabelecida a carga horária mínima de 3.500 horas totais para os cursos de graduação em Enfermagem. Os cursos, de maneira geral, passaram a ser organizados em áreas temáticas como: Bases Biológicas e Sociais da Enfermagem; Fundamentos da Enfermagem; Assistências de Enfermagem e Administração em Enfermagem(8). Essa fase eclodiu como fruto das movimentações provenientes das lutas e conquistas da reforma sanitária e Reforma Psiquiátrica que vinham ‘gritando’ há décadas, como mencionado na discussão do currículo de 1972(8,10).

A partir deste currículo, os conceitos de normal e patológico foram integrados nos conceitos de saúde-doença “tendo como referência o idealismo da normalidade, do equilíbrio, sendo os desvios considerados patológicos”(33). Ainda assim, alguns autores consideraram que houve poucas mudanças, tendo sido ainda mantido os fundamentos do modelo assistencial asilar na atenção à pessoa em sofrimento psíquico(35,37). Encontrou-se como descrição dos campos de práticas: hospitais psiquiátricos(30-31,35); ambulatório de saúde mental(10,15,30-31); emergências psiquiátricas(10,31); hospital geral(10,15,30-31); clínica psiquiátrica(31); e hospital-dia(10,35). Também são citados: casas de apoio, unidades básicas de saúde, pensões abrigadas, centros de convivência, unidade para moradores, Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), oficinas de expressão e serviço de alfabetização(10).

Os conteúdos de aula ainda eram pautados no estudo das psicopatologias com as práticas centradas na doença, na loucura e na estigmatização do doente mental, sem perspectiva de inclusão desse indivíduo no contexto social(6,15,30,35). O processo ensino-aprendizagem do relacionamento terapêutico, apesar de explicado na teoria, não tem aplicabilidade nos campos de prática quando estes consistem em hospitais psiquiátricos, impedindo o aprendizado(10). Outros conteúdos abordados no período consistem no estudo do controle e proteção do doente(35), dependência ao álcool e outras drogas(31) e métodos terapêuticos de intervenção na doença(30). Emergem, pela primeira vez nos estudos, bibliografias de abordagens mais críticas com relação aos processos de doença mental(35).

As metodologias de ensino nesse período criticam a reprodução do ensino de fragmentação dos conteúdos e as tendências em direcionar o ensino para a atuação na instituição psiquiátrica, reforçando os saberes e práticas de exclusão(30-31,35). Pela primeira vez, menciona-se que, por opção dos docentes, em algumas instituições, já se utiliza a metodologia da problematização(10,34). Outros estudos apontam que o ensino no período ainda sublinha uma perspectiva mais biologista, referindo que o ensino objetiva a capacitar o aluno ao reconhecimento de sintomas(30-31).

O ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental: o currículo de 2001

O ano de 2001 foi o berço da Resolução CNE/CES nº. 3, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem (DCN/ENF)(45), a qual trouxe a formação generalista, humanista, crítica e reflexiva. Percebe-se neste currículo a consolidação das diversas necessidades que vinham sendo reivindicadas na assistência e na formação da Enfermagem(1). No mesmo ano, é assinada a Lei da Reforma Psiquiátrica, que revê a assistência no campo de Saúde Mental voltando-a prioritariamente à rede de Atenção Primária à Saúde, introduzindo mecanismos de proteção e de direitos às pessoas com transtornos mentais(28).

As bases teóricas para o ensino do cuidado de enfermagem passam a buscar fortalecer a relação pessoa-pessoa e a Teoria das Necessidades Humanas Básicas, sendo apontada também a sistematização da assistência como possibilidade de se desenvolver o cuidado. A formação se mantém generalista e aponta foco em cuidados primários em Saúde Mental(23,28). Esta mudança curricular se deve também ao fato de que a própria Reforma Psiquiátrica exigia um enfermeiro capacitado para atuar em um modelo comunitário, com inclinações para a reabilitação psicossocial, reconhecimento da vida e saúde como direito fundamental e preparado para a integralidade da assistência(8,13).

No período, o cuidado em Enfermagem Psiquiátrica passou a estar centrado no modelo de atenção psicossocial, buscando lateralizar a patologia em si(5,12-13). Passou-se a discutir a necessidade da “inclusão social, autonomia e cidadania do paciente, humanismo, relacionamento interpessoal e terapêutico, e trabalho em equipe multiprofissional”(12). Porém, há considerações a respeito da dificuldade de formar para atenção psicossocial(22). No mesmo sentido, espera-se dos docentes que proporcionem aos alunos dispositivos que viabilizem o desenvolvimento da criatividade, da comunicação terapêutica, empatia e capacidade de relacionamento interpessoal com o paciente, equipe, família e comunidade(13,46).

Ainda assim, revelam-se instituições formadoras que adotam o modelo biomédico de atenção em saúde mental, na contramão das premissas do SUS(12,14). A Reforma Psiquiátrica designou um novo modo de atenção que, embora adequado na perspectiva teórica, resultou na em necessidade de qualificar os profissionais e os docentes para que conheçam as políticas públicas e novas perspectivas de cuidar(11,19). A situação exige das escolas e professores “um replanejamento sobre suas atividades teórico-práticas que envolvam o ensino do cuidado de enfermagem na perspectiva do paradigma psicossocial”(19). Há dificuldades na implementação desta proposta por haver resistência por parte de docentes e discentes, pois são exigidas mudanças de comportamentos e atitudes de ambos(24-25).

Nesse currículo, os locais de práticas indicados são os mais variados: hospital psiquiátrico(5,14,19,32), serviço de base territorial de saúde mental(5-6), Centro de Atenção Psicossocial(5,8,11-12,19,25,32,39), contexto hospitalar(6,10,18-19,25,32), atenção básica(8,19,23,25-26,32,34,36), residências terapêuticas(12,25), grupos de ajuda(18-19), escolas(18-19), ambulatórios(19,32,39), Núcleos de Apoio à Saúde da Família(25), hospital-dia(32,39) e centro de reabilitação em dependência química(32).

Observa-se evolução quanto a variedades e distanciamento da tendência hospitalocêntrica, se comparados os campos oferecidos na Reforma Curricular de 1972 e das décadas anteriores, embora seja questionável que ainda persista a presença do hospital psiquiátrico como campo, apesar do conteúdo exposto na legislação vigente na época. O rompimento deste modelo é considerado complexo por trata-se de uma quebra de paradigma estabelecido ao longo de muitos anos, bem como pressupõe a construção de novos modelos de atenção(47).

Em muitos cursos os conteúdos de saúde mental passam a ter um caráter transversal na formação, sendo referenciado em contextos e condições variadas. Entretanto, os conteúdos de psicopatologia e os grandes transtornos psiquiátricos, a clínica da atenção psicossocial, a Política Pública de Saúde Mental sob o prisma da Reforma Psiquiátrica e a abordagem da luta contra a exclusão social, ficam resguardados para a disciplina de Enfermagem Psiquiátrica(12). Observa-se que os conteúdos comunicação terapêutica e relacionamento terapêutico ganham destaque no ensino neste período. Além disso, observa-se menor ênfase para patologias psiquiátricas, sendo este conteúdo que outrora fora destaque, reduzido ao estudo dos transtornos mentais comuns. Há referência, de maneira isolada, aos conteúdos: Processo saúde-doença mental, Promoção em saúde mental, Conceito de loucura, Reforma Psiquiátrica e Modelo de Atenção Psicossocial(5,12,30).

Já há diversas referências apontando a presença das metodologias ativas no ensino, como estratégias de ensino-aprendizagem(6,19,25,34), bem como considerações a respeito da dificuldade de formar profissionais para atenção psicossocial preconizada com abordagem tradicional(6), ainda que constem menções que ainda são utilizadas as abordagens pedagógicas tradicionais e tecnicistas no ensino de enfermagem em saúde mental(22) e reflexões de que os métodos de ensino precisam ser revistos(23). Neste escopo, há menção da utilização da metodologia da aprendizagem baseada em problemas(32), possibilidades de abordagem para o desenvolvimento de competências(22), uso de outras estratégias inovadoras como aulas expositivas, vivências, painel integrado, entrevistas, dramatizações, leitura de textos e discussões em grupos(39). Há ênfase à importância do aluno se constituir como agente ativo no processo de ensino aprendizagem(25,34,48).

Quanto às competências esperadas, compreende-se que para que o discente possa desenvolver uma relação terapêutica em saúde mental são necessárias algumas competências as quais são “difíceis de se desenvolver, pois apelam a um desenvolvimento pessoal, ético e moral, que se desenrolam a par do crescimento humano”(7), reforçando a necessidade de que o desenvolvimento de competências deve ser transversal. Há entendimento de que os cursos de enfermagem têm oportunizado a ressignificação da loucura, suprimindo estigmas e preconceitos(12). Ainda, há a descrição de que a comunicação, a segurança e o autoconhecimento(25),e a necessidade de formar profissionais comprometidos com a cidadania e com a qualidade de vida da pessoa em sofrimento psíquico(27,49) são habilidades esperadas do aluno.

Por fim, apresenta-se o Quadro 2 com a síntese dos resultados conforme ano dos currículos e as dimensões de análise:

Quadro 2
Síntese dos resultados conforme ano dos currículos e as dimensões de análise

Limitações do estudo

As limitações estão relacionadas à dificuldade de discussão do tema em profundidade, haja vista o fato de tratar-se de uma revisão de caráter histórico, sem recorte temporal, que busca revelar aspectos de currículos de enfermagem inseridos desde a década de 1920, com poucas publicações específicas sobre determinados períodos. Além disso, são limitações a exclusão de artigos incompletos ou possibilidade de não inclusão de artigos que tratam da temática, pois podem não ter sido cerceados pelos termos de busca, sendo potenciais fragilidades do estudo.

Contribuições para a área da Enfermagem, Saúde ou Política Pública

Este estudo possibilitou observar a evolução histórica do ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental. O tema permitiu a observação clarificada de que são as necessidades reivindicadas pela sociedade, como direito à saúde, vão permitir a materialização das políticas públicas respondendo aos divergentes contextos históricos. Assim, ficou evidenciada a necessidade de observar os anseios da sociedade, ao repensar o ensino da graduação em Enfermagem, formando enfermeiros que atendam às necessidades de saúde mental condizentes com a realidade social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O processo de mudança curricular carrega consigo uma correlação de forças, pois a origem destas advém de um campo de disputas na qual a educação pode ter a finalidade de formação para determinado modelo político-ideológico ou de emancipação em um modelo crítico e transformador.

Os determinantes para a transformação do ensino de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental envolveram mudanças curriculares, a Reforma Psiquiátrica, e o modo como os cursos e escolas de graduação em enfermagem se apropriam destes determinantes. Sua influência no ensino da Enfermagem em Saúde Mental tem mais a ver com aspectos gerais e como cada docente se vale do currículo vigente e sua relação com o ensino da área específica.

Finalmente, os dados apontaram que os diferentes e currículos de enfermagem refletem o conflito de interesses e o impacto no ensino de saúde mental, requerendo docentes mobilizados por meio de entidades como a ABEn, para indicarem a necessidade ou não da própria Reforma Curricular e o impacto que se deseja alcançar.

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Editado por

  • EDITOR CHEFE: Dulce Aparecida Barbosa
    EDITOR ASSOCIADO: Priscilla Broca

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    09 Mar 2020
  • Data do Fascículo
    2020

Histórico

  • Recebido
    21 Mar 2018
  • Aceito
    10 Nov 2018
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